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Amaury Ferreira

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Comentários

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Amaury Ferreira

Comentário · há 5 anos

modelo; pedido revogação da prisão preventiva; roubo, organização criminosa

EDIMAR FERREIRA · há 6 anos

Excelente modelo

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Desembargador diz que advogado não tem conhecimentos e manda OAB reavaliá-lo

Correção FGTS · há 9 anos

Muito embora o entendimento dominante sobre a lei não admita a propositura de HC para liberação de veículo, é de se corroborar ao se aprofundar no pedido formulado pelo advogado, o mesmo tentou criar uma tese em que a falta do veículo à vida cotidiana do seu cliente, por condições demonstradas no processo, significavam uma restrição à liberdade de locomoção do mesmo que mora no interior a cinquenta quilômetros do trabalho e depende deste para o seu sustento. Portanto, a tese formulada, não tinha como objeto a liberdade do automóvel, e sim, a liberdade de locomoção do indivíduo que era restringida por determinado ato coator, praticado pela apreensão e demora na vistoria do veículo para a sua liberação, e há precedentes para este pedido, não sendo inovação ou erro crasso do advogado.

Entendido isto, a deselegante decisão do Magistrado não tem o condão de julgar o direito, mas uma falta de compreensão em tentar compreender as peculiaridades do cotidiano, e deliberadamente humilhar o advogado que defende uma tese que não é o seu posicionamento.

A polêmica sobre o caso não está na análise se o Habeas Corpus funciona para este tipo de caso, sendo técnica duvidosa, porém não inédita. Mas sim, sobre o desrespeito do magistrado com a profissão de advogado, se a prática de humilhar o advogado, que tem posicionamentos contrários ao seu entendimento for aceita. As relações jurídicas passarão a ocorrer como?

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Christina Morais

Comentário · há 9 anos

Desembargador diz que advogado não tem conhecimentos e manda OAB reavaliá-lo

Correção FGTS · há 9 anos

Na pele deste advogado, eu processaria o juiz. Só pra início de conversa. Faz parte da vida de advogado e do exercício da advocacia lançar novas teses e pensamentos jurídicos. O único que não pode inovar é ele, o juiz. E na pele do Conselho da OAB eu oficiaria tanto a Corregedoria quanto o Conselho da Magistratura para advertir, censurar, inclusive sob pena de determinar a disponibilidade ou a aposentadoria do dito magistrado, com vencimentos proporcionais ao tempo de Serviço em caso de reincidência na total falta de urbanidade no tratamento com o advogado. E sugiro à OAB propor uma projeto de lei que vise alterar a Lei Orgânica da Magistratura para que se amplie a responsabilidade dos juízes por seus atos danosos em face dos jurisdicionados e dos advogados, já que eles (juízes) têm abusado do Direito de manifestar críticas a estes atores, tanto nos autos quanto nas audiências. Só lendo mesmo a peça processual pra entender, mas de antemão, eu duvido e muito que o nobre colega do Maranhão tenha tido a intenção de garantir a "liberdade do veículo", senão a do proprietário do veículo. Conforme as circunstâncias do caso concreto, ficar "à pé" pode mesmo limitar a liberdade de locomoção do indivíduo e se isso se deu em razão de um ato ilegal e abusivo de autoridade, até que faz sentido o HC. Não existe na lei nenhuma restrição à "natureza" da limitação de ir e vir, então, não há nada que implique que o HC deva ser usado tão somente em sede de prisões ilegais. E onde a lei não restringe, não cabe ao operador restringir. Esse juiz também está precisando estudar um pouco.

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